O que observar no contrato de aluguel de imóveis?

O que observar no contrato de aluguel de imóveis?

Alugar um imóvel pode ser uma tarefa difícil, principalmente quando a nossa rotina é corrida. É preciso definir o bairro, o tamanho do imóvel e o valor que você pode dispor do seu salário para pagar o aluguel.

Depois de escolhido o imóvel, é importante analisar o contrato de locação. Isso porque algumas cláusulas são obrigatórias e podem te ajudar a prevenir transtornos. Pensando nisso, listamos, neste post, o que você deve observar no contrato de aluguel de imóveis. Confira!

Cláusulas obrigatórias do contrato de aluguel de imóveis

É preciso ficar atento às cláusulas obrigatórias do contrato de aluguel de imóveis. São cláusulas que não podem faltar em um documento de locação, pois definem questões essenciais como:

  • Nome e qualificação de ambas as partes: locador e locatário.
  • Endereço do imóvel locado, pois é essencial individualizar o imóvel objeto do contrato.
  • Valor do aluguel, bem como o índice de reajuste e sua periodicidade. É imprescindível constar o valor acordado para o aluguel do imóvel, devendo, inclusive, estar escrito por extenso para que não haja controvérsia posteriormente. Deve-se constar, ainda, o índice de reajuste do aluguel, que deve ser oficial do governo. Normalmente são utilizados os índices de IGP-M ou IPCA. Mas, deve-se ficar atento para que conste no contrato o índice específico que será utilizado. Não se admite cláusula constando que o índice de reajuste será um ou outro e, no período de reajuste, o locador analise qual índice proporcionará maior aumento. É necessário, assim, que se escolha um índice na assinatura do contrato e qualquer reajuste se sujeite a essa escolha. Além disso, a periodicidade mínima de reajuste do aluguel deve ser de um ano.
  • Data e o local de pagamento. As partes devem estipular se o pagamento será feito em dinheiro ou em depósito em conta, por exemplo. Devem, ainda, determinar se o pagamento será feito na residência do locador ou diretamente em uma imobiliária.
  • Responsabilidade pelo pagamento dos encargos relativos ao imóvel. Cabe ao locatário, de acordo com a Lei nº 8.245/91, as despesas com energia, telefone, água e esgoto, bem como as despesas ordinárias com condomínio. Já as despesas extraordinárias com condomínio, como o fundo de reserva, são responsabilidades do locador. Também cabe ao locador o pagamento de impostos e taxas, incluindo o prêmio de seguro complementar contra o fogo, salvo disposição em contrário no contrato.
  • Prazo de vigência. A Lei do Inquilinato não estipula um prazo de duração, mas determina que os contratos com prazo de vigência de 30 meses ou mais serão resolvidos no fim do prazo, independentemente de notificação. Se decorridos 30 dias, o locatário permanecer no imóvel e o locador não se opor, ele se prorrogará automaticamente. A partir de então, o locador pode denunciar o contrato, concedendo um prazo de 30 dias para o inquilino desocupá-lo. O contrato com prazo de vigência inferior a 30 meses se prorroga automaticamente, por prazo indeterminado, e pode ser retomado em hipóteses específicas, como necessidade de uso pelo proprietário, por exemplo.

Cláusulas essenciais ao contrato de aluguel de imóveis

A cláusula essencial é aquela que não precisa constar obrigatoriamente em um contrato. No entanto, dada sua importância, recomenda-se a inclusão.

É essencial constar no contrato o termo de vistoria. O termo é um documento, anexo ao contrato, em que consta, especificamente, o estado do imóvel que se está locando. O termo deve ser assinado por ambas as partes para que não haja controvérsias no momento de rescisão do contrato.

Além disso, recomenda-se que conste no contrato o valor de eventual multa por descumprimento contratual, como atrasos no pagamento ou rescisão antecipada.

De igual modo, é importante uma cláusula com as hipóteses de resolução contratual. As partes podem chegar a um acordo sobre as situações que ensejam resolução de pleno direito, como também as situações de descumprimento contratual.

Observando todas essas cláusulas, tanto as obrigatórias quanto as essenciais, você assinará um contrato de aluguel de imóveis com mais segurança e confiabilidade.

Entendeu o que você deve observar no contrato de aluguel de imóveis? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe um comentário!

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