{"id":541,"date":"2015-02-20T07:00:23","date_gmt":"2015-02-20T10:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/rankim.com.br\/blog\/?p=541"},"modified":"2017-02-08T20:46:26","modified_gmt":"2017-02-08T23:46:26","slug":"captacao-de-imoveis-a-importancia-da-formalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rankim.com.br\/blog\/captacao-de-imoveis-a-importancia-da-formalidade\/","title":{"rendered":"Capta\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis: a import\u00e2ncia da Formalidade"},"content":{"rendered":"

Corretor de im\u00f3veis, se durante o processo de capta\u00e7\u00e3o voc\u00ea obteve sucesso em todos os pontos at\u00e9 aqui, ent\u00e3o finalmente est\u00e1 tudo alinhado para a cereja do bolo: efetivamente formalizar<\/strong> a capta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel com o propriet\u00e1rio do mesmo. Isto \u00e9, firmar atrav\u00e9s de documento escrito as obriga\u00e7\u00f5es e os direitos assumidos por ambos \u2013 o que inclui todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es acordadas, em especial sobre quais os servi\u00e7os contratados, o prazo estipulado e a remunera\u00e7\u00e3o estabelecida. Este \u00e9 o \u00fanico caminho para garantir a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1rias tanto para o corretor quanto para o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n

No entanto como j\u00e1 falamos por aqui<\/a> um dos grandes problemas do mercado imobili\u00e1rio \u00e9, de um modo geral, a falta de conhecimento de qualidade por parte dos corretores de im\u00f3veis. E em se tratando de conhecimento jur\u00eddico o cen\u00e1rio fica ainda mais delicado. E n\u00e3o bastasse isso h\u00e1 ainda o fator cultural, ou seja, o chamado \u201cjeitinho brasileiro\u201d \u2013 aquela mentalidade de que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio se ater muito aos detalhes porque cedo ou tarde sempre haver\u00e1 alguma brecha no sistema e que \u201cno final vai dar tudo certo\u201d. Nada \u00e9 mais equivocado, pois a validade das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias altamente depende do rigor da lei. E exatamente por este motivo que \u00e9 imprescind\u00edvel para o corretor de im\u00f3veis entender a import\u00e2ncia da formalidade.<\/strong><\/p>\n

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A import\u00e2ncia da Formalidade na capta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/strong><\/h2>\n

Absolutamente como em qualquer \u00e1rea de neg\u00f3cio \u00e9 de boa pr\u00e1tica fechar um acordo baseado na solidez de um contrato por escrito em detrimento da fragilidade da palavra dada. Mas quando se trata do setor de constru\u00e7\u00e3o civil e mercado imobili\u00e1rio esta pr\u00e1tica se torna ainda mais importante, pois neste caso o que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o bens de alto valor \u2013 al\u00e9m do sonho e\/ou da sobreviv\u00eancia econ\u00f4mica dos agentes envolvidos. Assim \u00e9 extremamente importante que o combinado entre as partes \u2013 corretor captador e propriet\u00e1rio do im\u00f3vel \u2013 seja realizado de maneira clara e seguindo o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, de modo que todos os servi\u00e7os negociados e efetivamente contratados durante a capta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel estejam devidamente especificados \u2013 seja no termo de aprova\u00e7\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o ou seja em outro documento mais elaborado. De um jeito ou de outro o importante \u00e9 formalizar<\/strong> o que foi negociado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma das principais vantagens da formaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 que a mesma pode evitar conflitos e frustra\u00e7\u00f5es em perspectiva, j\u00e1 que a viabilidade das atividades de boa qualidade est\u00e1 registrada, o que \u00e9 \u00f3timo para o cliente contratante dos servi\u00e7os imobili\u00e1rios. Mas por outro lado tamb\u00e9m \u00e9 muito bom para o corretor de im\u00f3veis, pois este ter\u00e1 a garantia de receber a devida remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados \u2013 incluindo avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, orienta\u00e7\u00e3o de riscos, an\u00e1lise de documentos, elabora\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia dos contratos necess\u00e1rios, a pr\u00f3pria venda do im\u00f3vel posteriormente etc. Em casos mais espec\u00edficos \u00e9 altamente recomend\u00e1vel contar com apoio jur\u00eddico especializado, e para isso, de modo geral o corretor de im\u00f3veis precisa estar muito bem informado sobre as quest\u00f5es jur\u00eddicas inerentes \u00e0 corretagem imobili\u00e1ria.<\/p>\n

Por fim vale lembrar que nem s\u00f3 pelas vantagens de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 que deve-se procurar a formalidade<\/strong> na capta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, mas simplesmente porque a n\u00edvel de legalidade \u00e9 obrigat\u00f3rio faz\u00ea-lo! Por exemplo, a Lei 6.530\/78<\/a>, que regulamenta a profiss\u00e3o do corretor de im\u00f3veis, prev\u00ea que para a divulga\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel deve existir autoriza\u00e7\u00e3o escrita do propriet\u00e1rio ou seu representante legal. Ainda, tal autoriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 garantida pela Resolu\u00e7\u00e3o Cofeci 458\/95<\/a>, al\u00e9m de contar com o respaldo do C\u00f3digo Civil Brasileiro, em seus artigos 722 a 729<\/a>. Resumindo: formalidade<\/strong> nas negocia\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, sempre!<\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios para Formalizar uma transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n

Antes de levantar quaisquer documentos que sejam necess\u00e1rios para a formalidade<\/strong> das negocia\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias \u00e9 important\u00edssimo que voc\u00ea, profissional do mercado imobili\u00e1rio, tenha total consci\u00eancia de mais um detalhe: a distin\u00e7\u00e3o entre contrato de corretagem e contrato de compra e venda \u2013 estes que s\u00e3o celebrados por partes diferentes. O contrato de intermedia\u00e7\u00e3o tem como partes o corretor \u2013 e\/ou a empresa intermediadora \u2013 e aquele que o contratou o servi\u00e7o, sendo estas as partes que devem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es ou exigir os direitos decorrentes do instrumento em quest\u00e3o. J\u00e1 o contrato de compra e venda tem como partes o comprador e o vendedor, estes que devem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es e exigir os direitos da\u00ed decorrentes, um do outro.<\/p>\n

Isto posto, ent\u00e3o fica mais f\u00e1cil assimilar que a formalidade<\/strong> na capta\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis exige um tipo espec\u00edfico de documento, este que pode ser no padr\u00e3o de uma autoriza\u00e7\u00e3o para a venda ou mesmo de um contrato mais elaborado entre captador e propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. O que importa neste ponto \u00e9 que este documento contenha minimamente os seguintes dados:<\/p>\n