Por Josiane Wendt Antunes Mafra
É de sabença trivial que o corretor de imóveis aparece como um elemento de extrema importância no fechamento dos negócios imobiliários dentro deste competitivo nicho e que, como tal, é preciso que ele desponte como um profissional diferenciado, sob pena de acabar sucumbindo às novas exigências do mercado.
De fato, se no limiar da profissão, nos idos dos anos 50, era possível encontrar pessoas exercendo, de forma precária e confusa, os mais diversos misteres – vendendo desde xampus a imóveis –, hoje não se pode mais conviver com este fato, seja em função das exigências normativas do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e outras normas jurídicas correlatas, seja em razão da crescente competitividade e exigência de especialização proveniente do próprio setor que, a propósito, deu um salto em apenas quatro anos no número de profissionais a ele atrelados, alcançando, já no ano de 2012, cerca de 285 mil deles, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Óbvio que, neste contexto, é preciso dar destaque ao curso de formação obrigatória (Técnico em Transações Imobiliárias) para o prévio registro como corretor de imóveis junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), no entanto, apesar das diversas competências desenvolvidas no decorrer dos estudos (atendimento, gestão e planejamento, conhecimentos jurídicos e de finanças, dentre outros), é impossível adquirir todos os conhecimentos realmente necessários para uma atuação de destaque no mercado, até porque ele é incorporado/apreendido num intenso fluxo de prática e teoria.
O corretor precisa ter conhecimento de mundo, viver o mercado, para que possa, de fato, dar um passo rumo à excelência profissional. Mas não só isso: é indispensável que conheça intimamente as questões jurídicas correlacionadas ao setor no qual atua, sob pena de passar por constrangimentos e até recair em responsabilizações plenamente evitáveis.
O conhecimento jurídico permitirá ao corretor de imóveis transmitir não somente uma segurança ao seu cliente, mas a si próprio, que poderá transitar pelo mercado de forma firme, duradoura e sem recair em responsabilizações desnecessárias e fatais, que poderão dele excluí-lo definitivamente.
Na verdade, ainda que seja rotineira a contratação de profissionais jurídicos habilitados pelas mais diversas imobiliárias e corretores nos dias de hoje – até porque o aparato normativo é difícil de ser destrinchado (existem mais de 13 mil leis federais em nosso País, isso sem contar os decretos, resoluções e demais normas de hierarquia inferior) –, continua sendo primordial que o corretor de imóveis tenha o mínimo de noção das questões jurídicas relativas ao mercado imobiliário.
Afinal, o cliente exige hoje um profissional altamente habilitado e especializado, que possa lhe passar, de forma segura, clara e inequívoca, todas as informações relativas ao negócio de interesse e isso perpassa não somente pelos direitos e deveres das partes pactuantes, mas também pelas questões documentais, registrarias e eventualmente processuais envolvendo o bem imóvel negociado.
Hoje o corretor convive com regras jurídicas envolvendo desde seu registro e exercício da profissão, até os pactos dos quais faz a intermediação, e aí é preciso conhecimento na área consumerista, contratual, registraria e imobiliária (direitos reais) propriamente dita.
Se há um advogado para informá-lo destes direitos e deveres e ainda redigir os contratos e demais instrumentos necessários ao fechamento de negócios, isso torna a situação muito mais tranquila e segura. Ocorre que o corretor atua num mercado extremamente dinâmico, célere, cujos negócios podem ser fechados num estalar de dedos ou perdidos neste mesmo intervalo, daí a importância de estar atento também aos aspectos jurídicos que dão contorno e forma às mais diversas situações vivenciadas.
Na hora do atendimento, mas também durante as tratativas, com o fechamento do negócio e ainda no pós-venda é o corretor que será diretamente procurado pelas partes envolvidas e, neste momento, o seu bom atendimento, a sua segurança em tomar decisões e passar informações, bem como o seu nítido conhecimento sobre todas as nuances do mercado e do pacto firmado é que mostrará o diferencial de seu trabalho e o perpetuará no meio.
Josiane Mafra é advogada graduada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG), assessora e consultora jurídica, especialista em Direito Público e mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade. (UNEC) Pós-graduanda em Direito Urbanístico e Ambiental (PUC-MG) e em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos de Educação a Distância (UFF-RJ). Articulista, parecerista e palestrante, com experiência, há mais de 13 anos, junto aos mercados imobiliário, urbanístico, turístico e ambiental. Autora dos e-book “Documentação Imobiliária: aspectos teóricos e práticos” e “Administração e Locação de Imóveis”.